*Por Moisés Weber

O Rio Grande do Sul tem uma oportunidade única de ampliar a sua legislação de logística reversa e se tornar um modelo de sustentabilidade para o Brasil. Com o posicionamento de recicladores, entidades que representam o plástico reciclado, cooperativas e demais atores do setor, o estado está  no caminho de inserir a compra de material reciclado como ferramenta para o cumprimento da legislação de logística reversa. A medida fortaleceria a indústria da reciclagem gaúcha e daria aos clientes que utilizam plástico um novo e mais eficiente caminho para seguir a lei, além de propiciar a expansão de práticas ESG e a ampliação do uso de materiais sustentáveis no estado.

O atual sistema de compensação, fundamentado na Lei 12.305/2010 e no Decreto nº 7.404/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que empresas produtoras, importadoras ou comerciantes de embalagens devem reciclar ao menos 22% do que colocam no mercado. Para atender a essa exigência, em alguns estados, essas companhias optam pela compra de crédito de reciclagem. No entanto, essa abordagem tem se mostrado ineficiente.

No sistema de créditos, as empresas pagam um valor por tonelada às gestoras. Desse valor, cerca de 40% chega efetivamente às cooperativas de catadores – um montante insuficiente, que não reflete o valor do trabalho realizado. As cooperativas, que recebem menos no sistema de créditos, perdem a oportunidade de receber valores cheios no mercado direto, pagos por recicladores que adquirem sua matéria-prima.

A compra de material reciclado deveria ser uma das alternativas viáveis na legislação. Ao adquirir esses produtos, as empresas estariam não apenas cumprindo a lei, mas também promovendo a logística reversa de forma integral e plena.

Em julho, a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA) abriu uma consulta pública referente ao cadastro estadual de logística reversa. No entanto, este fórum foi encerrado sem que qualquer ator do setor de reciclagem fosse ouvido. Agora, a classe vem se mobilizando para que seja aberta uma segunda consulta, de modo que empresas e entidades do mercado se manifestem em prol dessas novas formas de aplicação da legislação.

Permitir que as obrigações legais sejam cumpridas através da incorporação direta de material reciclado nas embalagens geraria, como consequência, maior remuneração para cooperativas e catadores, além de propiciar novos investimentos na operação. O setor atrairia, ainda, mais trabalhadores para a atividade fundamental da triagem – etapa que tem se mostrado um sério gargalo na gestão de resíduos urbanos no Brasil. Por último, mas não menos importante, uma separação mais eficiente dos resíduos propiciará uma redução efetiva do descarte de matéria-prima em aterros e no meio ambiente.

O Sul recicla cerca de 46% do plástico utilizado, o que faz da região a campeã nacional de reciclagem de plástico, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). Além disso, o território também é líder em coleta seletiva: cerca de 31% da população é atendida pelo serviço, segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). É natural, portanto, que o maior estado da região seja o líder da transformação do modelo de logística reversa de embalagens no país.

No país, o setor de reciclagem enfrenta uma crise - o que revela uma urgência de inclusão do tema na pauta pública nacional. Segundo o panorama da Abiplast, a reciclagem de plásticos saiu de uma notável curva crescente e marcou, em 2023, a primeira redução desde 2018. No ano passado, ano de referência do estudo, o índice de reciclagem mecânica de plástico pós-consumo no país ficou em 20,6%. Uma diminuição de 17%, em um momento da história que os índices de reciclagem deveriam estar subindo rapidamente. A indústria está enfrentando um claro retrocesso.

Em debate no Rio Grande do Sul, a proposta de validar o uso direto de material reciclado como forma de cumprimento da logística reversa criaria um mercado consistente e previsível, além de servir como inspiração para outros estados. Ao alimentar o setor de processamento de reciclados, estabelece-se uma demanda crescente com um fluxo constante que melhora consideravelmente os preços e garante a sustentabilidade econômica do setor, fortalecendo toda a cadeia – desde catadores até a indústria de transformação. O estado tem, mais uma vez, a oportunidade de liderar um tema essencial ao país.

*Moisés Weber é CEO da Plastiweber