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CONCLUSÃO DE TRATADO GLOBAL DA ONU CONTRA POLUIÇÃO PLÁSTICA ESTE ANO É URGENTE

19 de novembro de 2024
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A quinta e última rodada de negociações (INC-5) acontecerá na Coreia do Sul, de 25 de novembro a 1° de dezembro

Desde novembro de 2022, os Estados membros da ONU vêm discutindo um Tratado Global juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, uma iniciativa que pode se tornar um marco histórico na luta contra essa crise ambiental, equiparando-se ao Acordo de Paris, considerado o maior acordo verde do mundo. De acordo com um estudo do WWF, mais de 10 milhões de toneladas de plástico são despejadas nos oceanos a cada ano — o equivalente a mais de 300 quilos de plástico por segundo.

A urgência de enfrentar a poluição plástica foi destacada durante projeções feitas em Brasília, em locais como o Congresso Nacional, a Biblioteca Nacional e o Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. O consenso entre os governos para firmar o Tratado de Plásticos até o início de dezembro é visto como crucial. Até o momento, as iniciativas voluntárias adotadas por empresas têm mostrado resultados limitados, alcançando apenas uma parcela do mercado. Para efetivamente combater a poluição, são necessárias regras globais obrigatórias, que possam gerar uma mudança sistêmica no manejo do plástico.

O tratado visa adotar uma abordagem abrangente, abordando todo o ciclo de vida do plástico — desde o design até a produção e o pós-consumo. Segundo a Fundação Ellen MacArthur, com foco em uma economia circular, seria possível reduzir em 80% o volume anual de poluição plástica nos oceanos até 2040, cortar 25% das emissões de gases de efeito estufa relacionadas ao plástico, gerar uma economia de 200 bilhões de dólares por ano e criar 700 mil novos postos de trabalho.

Além de ser a estratégia mais eficaz para enfrentar a poluição, essa abordagem também traz os melhores resultados econômicos, climáticos e de emprego. Diante disso, a finalização do Tratado Global contra a poluição plástica se torna uma prioridade urgente para este ano.

O QUE ESPERAR DAS PRIMEIRAS SESSÕES DE NEGOCIAÇÃO DA INC-5:

Pela primeira vez, em março de 2022, a UNEA (Assembleia da ONU para o Meio Ambiente) adotou um mandato de negociação para um novo acordo ambiental multilateral juridicamente vinculativo. Depois de oito meses, em novembro de 2022, a primeira sessão de negociações (INC-1) foi realizada, estabelecendo a organização das negociações e objetivos gerais do acordo. A partir de então, foi possível observar o avanço das discussões e o desenvolvimento do texto do Tratado, principalmente em relação a disposições sobre design  de produtos, reutilização e sistemas de refil. 

PONTOS QUE AINDA ESTÃO PENDENTES PARA SEREM ACORDADOS NA INC-5:

  • Diretrizes para harmonização de design de produtos plásticos, para que evitem o uso  de plástico virgem e de polímeros plásticos primários;
  • Mobilização de recursos financeiros para a implementação do Tratado;
  • Critérios para identificação de produtos plásticos problemáticos e produtos químicos nocivos; 
  • Responsabilidade estendida do produtor; 

Luisa Santiago, diretora executiva para a América Latina da Fundação Ellen MacArthur, destaca o papel de liderança do Brasil nas discussões internacionais sobre o Tratado Global para combater a poluição plástica. Ela enfatiza que o país tem sido fundamental em temas como o financiamento adequado para os países em desenvolvimento, a transferência de tecnologia e a implementação de medidas de transição justa, especialmente para os catadores de materiais recicláveis.

Santiago também aponta que, como referência na agenda ambiental global, o Brasil tem a oportunidade de aprofundar questões cruciais, como a harmonização do design de produtos plásticos para evitar que se tornem poluição e a eliminação gradual de plásticos problemáticos e desnecessários. Para ela, é essencial que o Brasil continue a sustentar uma postura ambiciosa no combate à poluição plástica, pois isso pode influenciar positivamente outros países e criar uma oportunidade única para promover mudanças sistêmicas por meio da definição de regras globais.

FAZENDO COM QUE O TRATADO GLOBAL SOBRE PLÁSTICOS FUNCIONE PARA MPMEs:

Um tratado global juridicamente vinculativo significará novas regras e necessidade de adaptação a uma nova – e necessária – realidade. Ao mesmo tempo, é fundamental garantir que o Tratado gere benefícios globais e promova uma transição justa, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) que fazem parte da cadeia do plástico. 

Responsáveis por 70% das oportunidades de emprego em todo o mundo, as MPMEs desempenham um papel crucial nas economias nacionais. Um novo estudo da Fundação Ellen MacArthur, que investigou as vantagens dos modelos de negócio alinhados à economia circular, mostrou que as MPMEs que já estão envolvidas em soluções circulares reconhecem que as regras globais podem fortalecer seus modelos de negócios e melhorar o acesso ao capital. Dentre as empresas ouvidas,  63% encaram o Tratado Global de forma positiva, enquanto 37% se mostraram neutras e nenhuma apresentou opinião negativa. 

Luisa Santiago ressalta que, para o Tratado Global contra a poluição plástica ser eficaz, é essencial que ele leve em consideração todos os atores do sistema, incluindo micro e pequenas empresas que lidam com produtos plásticos e os catadores de materiais recicláveis. Ela destaca que esses catadores desempenham um papel fundamental na reintegração do plástico na cadeia produtiva, o que contribui para o funcionamento de uma economia circular.

Santiago afirma que um modelo de economia circular para os plásticos beneficia a todos: enquanto as empresas se destacam no mercado por adotarem práticas circulares, a proposta de manter os produtos e materiais em seu valor mais alto, como em sistemas de reutilização, também favorece os catadores, permitindo-lhes ser inseridos em cadeias produtivas que oferecem melhores remunerações e condições de trabalho.

SOBRE A FUNDAÇÃO ELLEN MACARTHUR:

A Fundação Ellen MacArthur é uma organização internacional sem fins lucrativos que desenvolve e promove a ideia de uma economia circular para enfrentar alguns dos principais desafios da atualidade, como as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade, desperdício e poluição. Trabalhamos com líderes dos setores público e privado, assim como acadêmicos, para construir conhecimento, explorar oportunidades colaborativas e projetar e desenvolver iniciativas e soluções para uma economia circular. Progressivamente mais baseada em energia renovável, uma economia circular é impulsionada pelo design para eliminar resíduos, fazer circular produtos e materiais em seu valor mais alto e regenerar a natureza, para criar resiliência e prosperidade para as empresas, o ambiente e as pessoas.

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