Por Moisés Weber

No mês de julho, a regulamentação da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados foi um duro golpe para o setor de reciclagem. O texto-base enviado ao Senado ignora o enquadramento tributário diferenciado reivindicado e necessário ao segmento, demonstrando uma falta de visão por parte dos legisladores. Esta decisão não apenas prejudica a indústria da reciclagem, mas também compromete seriamente os esforços do país rumo à transição para uma economia circular, à redução do impacto ambiental resultante dos resíduos e, claro, à urgente inclusão de catadores, cooperativas e indústrias de transformação em um modelo econômico justo.

A reciclagem no Brasil, composta majoritariamente por pequenas e médias empresas, já enfrenta uma batalha desigual contra a forte indústria de materiais virgens. A manutenção da alta carga tributária sobre um setor que opera com falta de competitividade, além de ser um obstáculo, inviabiliza a sobrevivência de muitos negócios que operam com margens de lucro já estreitas.

É incompreensível que, no momento em que o país discute os detalhes finais da Estratégia Nacional de Economia Circular e da Política Nacional de Economia Circular, a Reforma Tributária opte por minar a sustentabilidade econômica da indústria da reciclagem. Essa clara contradição ameaça inviabilizar completamente a transição para uma economia circular no Brasil. Além de não conceder incentivo algum, a reforma retira os poucos benefícios regionais que foram conquistados a muito custo, ou seja, o que era para melhorar, pode piorar bastante.

Além disso, o país persiste em conceder benefícios fiscais ao setor petroquímico e facilita a importação de resina virgem para a produção de plástico. Um exemplo é a Zona Franca de Manaus, onde as indústrias importam resina virgem sem pagar imposto de importação, o que representa 14% a menos de custo. Soma-se ainda a isenção de 15% de IPI para venda dentro do Brasil — imposto que será mantido após a Reforma para empresas de fora de Manaus. Diante desse cenário, como esperar que os recicladores possam competir com esse modelo?

Quando uma recicladora é competitiva, ela vende mais e, consequentemente, consegue pagar mais por sua matéria-prima (resíduos plásticos), gerando o sistema mais saudável: aquele que se auto sustenta e impulsiona toda uma cadeia de logística reversa, a qual envolve catadores, cooperativas, sucateiros e gestores de resíduos.

Para agravar ainda mais a situação, o Brasil continua a desperdiçar um volume alarmante de matéria-prima reciclável. No mês de agosto, chegou ao fim o prazo para o encerramento total dos lixões nos municípios brasileiros. A data nos lembra que, ainda que esse modelo chegue ao fim, o que está longe de acontecer, diariamente, plásticos diversos são enterrados em abundância junto aos resíduos nos aterros sanitários municipais ou metropolitanos. Com base nos números de produção de plástico flexível e de reciclagem plástica no Brasil, destacados em um estudo realizado pela MaxiQuim para a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), estima-se que perdemos, por ano, mais de 1 milhão de toneladas de plástico flexível apto a ser processado pela indústria de reciclagem. Enterramos matéria-prima fundamental ao setor — ou, sendo mais crítico, enterramos o futuro de um país mais sustentável.

É imprescindível que haja um esforço concentrado e multifacetado para incentivar a separação desses plásticos antes da disposição final, envolvendo desde espaços comunitários como escolas, igrejas e comércios locais, até cooperativas organizadas, chegando à ponta da indústria de resíduos, com infraestrutura automatizada para a separação do plástico.

No fim, somos o país que, ao mesmo tempo, tributa pesadamente os recicladores, estimula a importação de resina virgem e enterra a matéria-prima plástica valiosa. É evidente que precisamos de uma mudança radical de paradigma em relação ao plástico reciclado, reconhecendo-o como uma solução do ponto de vista ambiental, social e econômico. A inação neste momento crítico não é apenas uma oportunidade perdida — é um risco real para o futuro sustentável do país.

*Moisés Weber é CEO da Plastiweber

**Os textos assinados não representam a opinião da Revista Plástico Sul.